Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos e condições regulam o uso do website calivornexis.com e dos serviços oferecidos pela calivornexis.
Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos.
Definições
Para efeitos destes termos, entende-se por:
- "Serviço" - consultoria de planeamento financeiro oferecida pela calivornexis
- "Utilizador" - qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso website
- "Conteúdo" - todas as informações, textos, gráficos disponíveis no website
- "Conta" - registo personalizado para acesso aos serviços
Utilização dos Serviços
O uso dos nossos serviços está sujeito às seguintes condições:
Uso Permitido
- Consultar informações para fins de planeamento financeiro pessoal
- Solicitar consultoria através dos canais oficiais
- Participar em consultas agendadas conforme acordado
Uso Proibido
- Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
- Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Interferir com o funcionamento do website ou serviços
- Fornecer informações falsas ou enganosas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar os serviços de forma responsável
- Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da calivornexis ou dos seus licenciadores.
Todos os direitos reservados. Reprodução proibida sem autorização.
Concedemos uma licença limitada para uso pessoal e não comercial do conteúdo.
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.
Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos:
- Subscrição mensal de €250 incluindo IVA à taxa legal
- Pagamento antecipado até ao dia 1 de cada mês
- Cancelamento possível com 30 dias de aviso prévio
Rescisão
Este acordo pode ser terminado nas seguintes circunstâncias:
Pelo utilizador, a qualquer momento com aviso de 30 dias
Por nós, em caso de violação dos termos
A rescisão não afeta obrigações anteriormente assumidas
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias específicas.
Não oferecemos garantias de resultados específicos ou sucessos particulares.
Os resultados individuais podem variar.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais.
A responsabilidade máxima não excede €3.000 por incidente.
Indemnização
O utilizador indemniza a calivornexis contra reclamações resultantes do uso indevido dos serviços.
Resolução de Disputas
Para resolução de disputas, seguimos o seguinte procedimento:
Arbitragem
Disputas são resolvidas através de arbitragem vinculativa
Regras da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Plataforma ODR da UE
Consumidores da UE podem utilizar a plataforma de resolução de disputas online
E-mail para contacto ODR: contact@calivornexis.com
Em última instância, aplicam-se os tribunais portugueses
Lei Aplicável
Lei portuguesa aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos tribunais de Lisboa.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação adequada.
As alterações são comunicadas através do website com 30 dias de antecedência.
Separabilidade
Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em pleno vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
Contacto
Para questões sobre estes termos:
calivornexis
Rua das Flores 123, 1200-194 Lisboa, Portugal
E-mail:: contact@calivornexis.com
Telefone:: +351 786 513 418
Última atualização: 28 de agosto de 2025
Versão 2.1